Embaixada de Portugal junto da Santa Sé

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Avisos

Plataforma Português mais perto

A plataforma (http://www.portuguesmaisperto.pt) representa resposta às novas necessidades de ensino do português no estrangeiro, quer para (i) apoio a crianças e jovens que frequentavam a escola em Portugal e se deslocam para o estrangeiro, acompanhando a sua família, por períodos de dimensão variável e não de fixação, quer para (ii) apoio a crianças e jovens de Língua de Herança, cuja dispersão geográfica não permite criar turmas para a aprendizagem em regime presencial, por número insuficiente de alunos.

A plataforma Português mais perto disponibiliza conteúdos e atividades interativas em duas valências e três modalidades:

VALÊNCIAS

  1. Português Língua Materna, adaptado aos currículos nacionais portugueses, do 1º ao 12º ano (1º, 2º, 3º Ciclos e Ensino Secundário).
  2. Português Língua de Herança, níveis A1, A2, B1, e B2. O conteúdo foi produzido pela Porto Editora, e validado pelo Camões, IP.

 

MODALIDADES

  1. Autoaprendizagem: aluno interage com conteúdos interativos e exercícios autocorretivos;
  2. Tutoria assíncrona: além de interagir com conteúdos interativos e exercícios autocorretivos, o aluno dispõe de contacto com um tutor, que responde a todas as suas questões de aprendizagem ou de utilização da plataforma no prazo de 24h. A supervisão científico-pedagógica dos tutores é assegurada pelo Camões, I.P.;
  3. Escola: uma escola/associação no estrangeiro adquire uma licença para utilização em sala de aula com os seus alunos, pelo(s) seu(s) professor(es)s.

 

 

PRÉMIO CALOUSTE GULBENKIAN DIREITOS HUMANOS, EDIÇÃO 2017.

Econtram-se abertas, até ao próximo dia 31 de maio, as candidaturas ao Prémio Calouste Gulbenkian Direitos Humanos, edição de 2017.

O Prémio Calouste Gulbenkian Direitos Humanos pretende premiar pessoas individuais ou coletivas sem fins lucrativos que se tenham distinguido internacionalmente, em especial na temática dos refugiados. O respetivo júri será presidido pelo Doutor Jorge Sampaio. 

Toda a informação sobre os Prémios poderá ser consultada no website da Fundação Calouste Gulbenkian, onde se encontra o regulamento dos Prémios, a informação sobre as edições anteriores, bom como o formulário online onde devem ser feitas as nomeações: https://gulbenkian.pt/iniciativas/premios/premio-gulbenikian

 

 

Esclarecimento gerais sobre os efeitos da aplicação da troca automática de informações em matéria fiscal às contas de emigrantes e de portugueses residentes com contas no estrangeiro

Síntese:

  • Os mecanismos de troca de informações em matéria fiscal em vigor decorrem de compromissos internacionais de Portugal (Diretiva 2014/107/UE do Conselho, de 9 de dezembro de 2014 e Acordo FATCA, assinado com os Estados Unidos da América, em agosto de 2015).
  • A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai passar a reportar, à administração fiscal dos países da residência de pessoas com conta bancária em Portugal, uma vez por ano, o saldo dessas contas, recebendo num regime de reciprocidade os dados correspondentes relativos a residentes em Portugal.
  • A AT não vai passar a ter acesso às contas bancárias dos portugueses residentes no estrangeiro, nem acesso aos movimentos das contas. Os bancos que operam em Portugal, nacionais ou estrangeiros, apenas transmitem à AT a informação sobre os saldos das contas apurados no último dia de cada ano.
  • A generalidade dos países, incluindo praças offshore, já faz o mesmo, pelo que se as contas forem deslocalizadas para outros países (ou bancos desses países) ficam, provavelmente, sujeitas a obrigações semelhantes. A deslocalização de contas para bancos estrangeiros não produz qualquer efeito útil para efeitos de não aplicação da troca automática de informação entre países.
  • A prestação desta informação não representa a criação de nenhum imposto adicional sobre as contas de emigrantes, nem existe em Portugal qualquer tributação sobre os saldos de conta apurados para efeitos da comunicação referida.

Esclarecimentos:

  1. 1.1.         O Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, que implementa um conjunto de mecanismos que possibilitam a troca automática de informações em matéria fiscal entre países, resulta do cumprimento de compromissos internacionais do Estado Português no sentido de reforçar os mecanismos de natureza transfronteiriça considerados internacionalmente necessários como meios de combate à fraude e evasão fiscais, ao branqueamento de capitais e ao financiamento da criminalidade organizada e do terrorismo.

 

  1. 1.2.         O diploma aprovado procede à transposição da Diretiva 2014/107/UE do Conselho (troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade) e implementa o Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras celebrado ao abrigo da Convenção sobre a Assistência Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, destacando-se as seguintes características principais:
    1. (i)    Estabelece um mecanismo automático de acesso e troca de informações financeiras em relação a contas detidas em Portugal por não residentes e a contas detidas por residentes no estrangeiro, incluindo cidadãos portugueses;
    2. (ii) Permite o acesso da AT, e a comunicação a outros países da União Europeia ou países terceiros aderentes à Convenção da OCDE, de saldos bancários e de informações sobre aplicações financeiras, sediadas em Portugal, respetivamente, de residentes noutros países da UE e de residentes noutros países que tenham aderido ao sistema da OCDE, em condições de reciprocidade;
    3. (iii)          O valor mínimo do saldo para acesso e troca de informação está limitado a 1 000 euros para contas existentes até 2015, não existindo limite mínimo para as restantes, limites estes que resultam da diretiva;
    4. 1.3.         Aprova-se, igualmente, a regulamentação associada à implementação acordo com os EUA resultante do Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) destacando-se as seguintes características principais:
      1. (i)    Permite o acesso da AT, e a comunicação aos EUA, dos saldos bancários e informações de aplicações financeiras, sediadas em Portugal, titulados por cidadãos americanos residentes em Portugal, pessoas residentes nos EUA e cidadãos portugueses que tenham tido autorização de residência nos EUA;
      2. (ii) O acesso e troca estão limitados a um valor mínimo de saldo correspondente a 50 000 dólares para que seja desencadeado o dever de comunicação, limite este que resulta do Acordo concluído com os EUA.
    5. 1.4.         Este mecanismo de troca de informações é obrigatório para todos os países membros da União Europeia, tendo ainda sido adotado pela generalidade dos países membros da OCDE e por muitos outros países ou territórios, incluindo praças offshore.
    6. 1.5.         A Autoridade Tributária e Aduaneira não vai passar a ter acesso às contas bancárias dos emigrantes portugueses e, por maioria de razão, não terá qualquer acesso aos movimentos das contas por esta via. Ao abrigo deste regime, os bancos que operam em Portugal, nacionais ou estrangeiros, apenas transmitem à AT a informação estritamente necessária, limitada aos saldos das contas apurados no último dia de cada ano, a qual será, posteriormente, transmitida às autoridades fiscais do estado da residência do titular.
    7. 1.6.         Não se trata da imposição de nenhum imposto adicional sobre as contas de emigrantes; em Portugal não incide qualquer tributação sobre os saldos de conta apurados para efeitos da comunicação referida.
    8. 1.7.         Os dados comunicados à AT não valem, por si só, para aferir situações de fraude e evasão fiscal. Constituem apenas elementos adicionais disponibilizados à AT que lhe permitirão, de forma integrada e em conjugação com outros elementos (v.g. valores e património declarados, etc), apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes (v.g. ocultação de património, subdeclaração de rendimentos, etc).
    9. 1.8.         As obrigações de troca automática de informações estabelecem-se numa base reciproca entre Estados. Isso significa que a AT reportará os dados elegíveis, e apenas esses, relativos a contas detidas em Portugal por emigrantes aos respetivos países de residência; mas também que receberá das autoridades fiscais estrangeiras os dados relativos às contas tituladas no estrangeiro por residentes em Portugal, independentemente da instituição financeira que aí opera ser nacional ou estrangeira. Por este motivo, a deslocalização de contas para bancos estrangeiros não produz qualquer efeito útil de exclusão do regime referido.
    10. 1.9.         Assim, por exemplo, é indiferente se a conta de um português residente nos Estados Unidos da América está num banco português a operar nos EUA ou num banco americano. É igualmente indiferente se a conta estiver num banco português em Portugal ou num banco americano em Portugal. Neste exemplo, nos quatro casos, a autoridade fiscal americana terá a informação relativa ao saldo das contas apurados no último dia de cada ano.

 

 

 

 

CENTENARIO DELLE APPARIZIONI DI FATIMA – ANNO GIUBILARE 2016 – 2017
Agenda culturale e delle celebrazioni speciali

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CANDIDATURA ENGENHEIRO ANTÓNIO GUTERRES A SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

Para mais informações consulte www.antonioguterres.gov.pt 

 


 

CAMPANHA INTERNACIONAL ANGARIAÇÃO DONATIVOS "APOIE OS BOMBEIROS DE PORTUGAL"

Está a decorrer a Campanha Internacional de Angariação de Donativos "Apoie os Bombeiros de Portugal", uma iniciativa da Revista PORT.COM com o apoio de S.Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Caixa Geral de Depósitos, que abriu uma conta para o efeito, com as seguintes coordnenadas:

IBAN: PT50 0035 0413 00045735 130 85

BIC: CGDIPTPL

Mais informações podem ser consultadas em www.bombeirosportugueses.pt

 


 

DIA DA LEITURA PLANETÁRIA

Promovido pela Câmara Municipal da Sertã e pela Biblioteca Municipal Padre Manuel Antunes, o Dia da Leitura Planetária decorrerá em simultâneo com a Maratona da Leitura – 24 Horas a Ler, que acontece entre as 10h00 dos dias 2 e 3 de julho de 2016 (UTC+0) e que tem em Fernando Pessoa a sua figura de destaque.

Este Dia é evento inédito e à escala global que pretende reunir pessoas e entidades em diversos locais do mundo com o único propósito de lerem Fernando Pessoa em voz alta. A leitura será transmitida em direto, via televisão num local público da vila da Sertã.

O desafio está actualmente a ser lançado a diversas bibliotecas da Europa e da América do Sul, decorrendo já contactos exploratórios com vista à operacionalização deste evento.

Entretanto, todas as entidades ou pessoas que queiram associar-se ao Dia da Leitura Planetária deverão reservar um período de tempo (entre 30 a 60 minutos), para participar. As inscrições serão submetidas através do preenchimento de uma ficha de inscrição disponível em https://goo.gl/ATiDfs. A participação é realizada através de uma ligação via Skype.

 


 

prémio Gulbenkia

 

O Prémio Calouste Gulbenkian, no valor de 250 mil euros,  pretende distinguir anualmente uma instituição ou pessoa, que se tenha destacado internacionalmente na defesa dos valores essenciais da condição humana.

As nomeações deverão ser exclusivamente submetidas online, entre 15 de Fevereiro e 15 de Abril, na página de Internet da Fundação Calouste Gulbenkian (http://www.prize.gulbenkian.pt/OPremio), de acordo com as instruções aí referidas.

O Júri, presidido pelo Dr. Jorge Sampaio, entregará o Prémio no dia 20 de Julho de 2016, data em que se comemoram os 60 anos da Fundação Calouste Gulbenkian.

 


 

 - Residência Artística - VII Fórum Internacional de Gestão Artística e Cultural - "Gestão Cultural: Formação e Profissionalização"

 

Comissão Científica do FIGAC 2016 convida 6 Artistas Emergentes Europeus a participar numa Residência Artística que vai decorrer em Viana do Castelo entre os dias 26 de maio e 3 de junho de 2016, e que terá como finalidade a criação coletiva de um projeto artístico que será apresentado publicamente no dia 2 de junho de 2016.

Os interessados em integrar a Residência Artística deverão ser europeus, com idade superior a 18 anos e com formação no sector cultural e criativo. A candidatura deve ser efetuada até ao dia 31 de Dezembro de 2015 através do preenchimento do Formulário de Candidatura Online e do envio para o email figacipvc@gmail.com dos seguintes documentos complementares: Curriculum Vitae, Carta de Motivação e Memória Descritiva do Projeto Individual a integrar a Exposição Coletiva.