Embaixada de Portugal junto da Santa Sé

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Relações entre Portugal e a Santa Sé

PTSS

 O relacionamento da Santa Sé com Portugal remonta ao século XII, momento em que, mediante a Bula Manifestis Probatum (1179), o Papa Alexandre III reconheceu a independência de Portugal, sendo feito Rei D. Afonso Henriques.

A Concordata de 7 de maio de 1940 , negociada no Pontificado de Pio XII, enquadrou e pacificou as relações entre a Santa Sé e Portugal, por vezes dificultadas por divergências entre os dois Estados.

A Comissão Paritária (CP) entre Portugal e a Santa Sé foi estabelecida pelo artigo 29º da Concordata. São suas atribuições procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo e sugerir quaisquer outras medidas tendentes à sua boa execução. A CP tem reunido com regularidade desde a sua criação.

A Concordata prevê ainda no seu artigo 23º a instituição de uma Comissão Bilateral. Esta foi criada para o desenvolvimento da cooperação quanto aos bens da Igreja que integrem o património cultural português (Art. 23º nº 3) e tem por missão promover a salvaguarda, valorização e fruição dos mesmos (Art. 23º nº 4).

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