Embaixada de Portugal junto da Santa Sé

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Relações Bilaterais

Cronologia das relações entre Portugal e a Santa Sé

             1179 - Pela Bula Manifestis Probatum, reconhecimento da independência de Portugal e o título de Rei a D. Afonso Henriques, pelo Papa Alexandre III.

             1276 - Eleição do Papa João XXI (Pedro Julião ou Pedro Hispano), que alcançou um acordo com os Bizantinos e introduziu a prática do Ângelus na Igreja.

             1455 - Bula Romanus Pontifex (de Nicolau V a Dom Afonso V) define a teoria (já aflorada em anteriores bulas) do Mare Clausum relativamente à expansão portuguesa, pela qual reconhece a Portugal o direito de conquistar quaisquer terras de povos não cristãos e proíbe qualquer interferência externa nessa missão. Estabelece também o Padroado Português, posteriormente confirmado em sucessivas Bulas (em 1481, Sixto IV estabelece que toda a jurisdição e poder espiritual do Cabo Bojador até às Índias Orientais pertencerá para sempre a Portugal).

             1493 - Bula Inter Caetera, pela qual o Papa (Alexandre VI) reconhece o Tratado de Tordesilhas.

             1513 - Abertura da Nunciatura em Lisboa (Papa Leão X).

             1716 - Concedida a dignidade Patriarcal à Sé de Lisboa (a segunda no Ocidente, com Veneza).

             1738 - Assinatura da primeira Concordata claramente contratual (Dom João V).

             1748 - Concedido aos Reis de Portugal (Dom João V) o título de Fidelíssimo, pela Bula Motu Proprio.

             1778 - Assinada em Lisboa (Reinado de D. Maria I) nova Concordata.

             1834 - Extinção das Ordens religiosas.

             Corte de relações até 1841.

             1857 - Concordata entre Portugal e a Santa Sé.

             1886 - Concordata entre Portugal e a Santa Sé (23 de junho). Elevação do Bispo de Goa a Patriarca ad honorem das Índias Orientais.

             1911 - Lei da Separação do Estado e das Igrejas (entrou em vigor a 1 de julho), condenada pela Encíclica de Pio X (Jamdudum in Lusitania).

             Corte de relações até 1918.

             1940 - Assinatura da Concordata e do Acordo Missionário (7 de maio). Elevação da Legação portuguesa junto da Santa Sé a Embaixada (a quarta no estrangeiro, depois de Londres, Rio de Janeiro e Madrid).

             1975 - Protocolo que modifica a Concordata no que respeita à faculdade de requerer o divórcio de um casamento católico.

             1979 - Papa João Paulo II visita a Igreja de Santo António dos Portugueses, no 8º Centenário da Manifestis Probatum.

             2000 - Assembleia da República desencadeia o início do processo da Revisão da Concordata.

             2004 - Assinatura da nova Concordata em Roma, a 18 de maio. ( www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=5527 )

             2004 - Troca dos instrumentos de ratificação da Concordata no dia 18 de dezembro, em Lisboa.

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