Embaixada de Portugal junto da Santa Sé

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Relações Bilaterais

Cronologia das relações entre Portugal e a Santa Sé

             1179 - As relações entre Portugal e a Santa Sé remontam à fundação do Reino de Portugal, destacando-se desde logo a Bula Manifestis Probatum, enviada pelo Papa Alexandre III a D. Afonso Henriques, a 23 de maio, confirmando-lhe o título de Rei e atribuindo esse título também aos seus sucessores. Concedia assim ao monarca português o domínio dos territórios conquistados e a conquistar aos mouros

             1276 - Eleição do Papa João XXI (Pedro Julião ou Pedro Hispano), que alcançou um acordo com os Bizantinos e introduziu a prática do Ângelus na Igreja.

             1279 - D. Afonso III jura submissão à Santa Sé.

             1455 - Bula Romanus Pontifex (de Nicolau V a Dom Afonso V) define a teoria (já aflorada em anteriores bulas) do Mare Clausum relativamente à expansão portuguesa, pela qual reconhece a Portugal o direito de conquistar quaisquer terras de povos não cristãos e proíbe qualquer interferência externa nessa missão. Estabelece também o Padroado Português, posteriormente confirmado em sucessivas bulas (em 1481, Sisto IV estabelece que toda a jurisdição e poder espiritual do Cabo Bojador até às Índias Orientais pertencerá para sempre a Portugal).

             1493 - Bula Inter Caetera, pela qual o Papa Alexandre VI reconhece o Tratado de Tordesilhas.

             1513 - Abertura da Nunciatura em Lisboa (Papa Leão X).

             1670 - É publicada a Bula do Papa Clemente X Ex Literis reconhecendo a Restauração da Monarquia Portuguesa. Em julho, o Papa Clemente X declara que o Marquês de Minas foi recebido na qualidade de Embaixador.

             No século XVIII a política joanina procurou desenvolver as relações com a Santa Sé com o objectivo principal de obter de Roma privilégios que servissem para aumentar o seu prestígio de monarca cristão.

             1716 - Concedida a dignidade Patriarcal à Sé de Lisboa (a segunda no Ocidente, com Veneza).

             1728 - A 20 de março foram interrompidas as relações diplomáticas com a Santa Sé.

             1732 - A 17 de novembro são restabelecidas as relações diplomáticas com a Santa Sé chegando a Lisboa novo Núncio.

             1738 - Assinatura da primeira Concordata claramente contratual (Dom João V).

             1748 - Concedido aos Reis de Portugal (Dom João V) o título de Fidelíssimo, pela Bula Motu Proprio.

             1760 - Expulsão do Núncio Apostólico em Lisboa a 15 de julho e corte de relações com a Santa Sé.

             1770 - Reatamento das relações com a Santa Sé.

             1778 - Assinada em Lisboa (Reinado de D. Maria I) nova Concordata.

             1834 - Extinção das Ordens religiosas.

             Corte de relações até 1841.

             1857 - Concordata entre Portugal e a Santa Sé.

             1886 - Concordata entre Portugal e a Santa Sé (23 de junho). Elevação do Bispo de Goa a Patriarca ad honorem das Índias Orientais.

             1911 - Lei da Separação do Estado e das Igrejas (entrou em vigor a 1 de julho), condenada pela Encíclica de Pio X (Jamdudum in Lusitania). Corte de relações diplomáticas com a Santa Sé que entrou em vigor a 1 de julho. 

             1912 - A 10 de julho é extinta a Legação no Vaticano.

             1918 -  A 9 de julho são restabelecidas as relações diplomáticas.

             1919 - A 29 de julho é publicada a Carta Apostólica de Bento XV reconhecendo a República Portuguesa.

             1940 - Assinatura da Concordata e do Acordo Missionário (7 de maio). Elevação da Legação portuguesa junto da Santa Sé a Embaixada (a quarta no estrangeiro, depois de Londres, Rio de Janeiro e Madrid).

             1950 - A 18 de julho, é assinado no Vaticano um Acordo entre Portugal e a Santa Sé cessando, de facto, o direito de Padroado Português no Extremo Oriente.

             1975 - Protocolo que modifica a Concordata no que respeita à faculdade de requerer o divórcio de um casamento católico.

             1979 - Papa João Paulo II visita a Igreja de Santo António dos Portugueses, no 8º Centenário da Manifestis Probatum.

             2000 - Assembleia da República desencadeia o início do processo da Revisão da Concordata.

             2004 - Assinatura da nova Concordata em Roma, a 18 de maio. ( www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheDiplomaAprovado.aspx?BID=5527 )
 

             2004 - Troca dos instrumentos de ratificação da Concordata no dia 18 de dezembro, em Lisboa.

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